Question

De acordo com a jurisprudência do STF, em matéria de controle de constitucionalidade, não tem efeito vinculante

Accepted Answer

C) o julgamento do plenário do STF, na ação direta de inconstitucionalidade, quando cinco ministros tenham-se pronunciado pela inconstitucionalidade e quatro, pela constitucionalidade.

Answer

A) a decisão de improcedência na ação declaratória de constitucionalidade.

Answer

B) a decisão que, julgando a ação direta de inconstitucionalidade, dá à norma impugnada interpretação conforme a Constituição.

Answer

D) o julgado em que o STF tenha adotado a técnica da declaração parcial sem redução de texto.

Answer

E) a liminar proferida em ação direta de inconstitucionalidade.

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