Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalCebraspe 2002
AGU
Questão de Direito Constitucional
O instituto da reclamação, previsto na Constituição da República, é destinado exclusivamente à preservação da competência do STF e à garantia da autoridade de suas decisões.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.