Súmula vinculante e reclamação constitucional

ESMAM· TJ AM· 2026

Determinada autoridade administrativa estadual praticou ato que contrariou, de forma direta, enunciado de súmula vinculante editado pelo Supremo Tribunal Federal. O interessado, então, ajuizou reclamação perante o STF,…

FCC· Pref Manaus· 2026

Sobre as súmulas vinculantes:

EJAP· TJ AP· 2026

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na…

Fronte· CM Altinópolis· 2026

Durante o tumulto provocado pelo encerramento de uma CPI na Câmara Municipal de Altinópolis, um cidadão idoso que estava na plateia protestou energicamente contra a decisão dos vereadores. A guarda legislativa, acionada…

FGV· TJ BA· 2026

Poucos meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar súmula vinculante (SV) a respeito de determinada temática, o Estado Alfa, após regular processo legislativo, editou a Lei estadual nº X (LEX), dispondo em senti…

Vunesp· CAU SP· 2026

Considere que o ProcuradorGeral da República (PGR) apresentou, na última sextafeira, proposta de edição de uma súmula vinculante ao Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre a interpretação de uma norma da Lei de…

ESMAM· TJ AM· 2026

Um Tribunal de Justiça Estadual, ao julgar uma apelação cível aplicou um entendimento local que contrariava frontalmente o teor de uma Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Diante do desrespeito ao en…

EJUD PI· TJ PI· 2026

Em observância à sistemática da repercussão geral e da súmula vinculante no âmbito do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre· 2026

O Estado Alfa está em litígio com uma autarquia federal, tendo o processo tramitado no âmbito de uma Vara Federal da seção judiciária correspondente ao referido ente federativo. Após sentença desfavorável a Alfa, foi in…

Consulplan· TJ MG· 2026

Considerando que as súmulas vinculantes foram instituídas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e regulamentadas pela Lei nº 11.417/2006, assinale a afirmativa correta.

Quadrix· CREF· 2026

A súmula vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal vincula os demais órgãos do Poder Judiciário, a Administração Pública Direta e indireta e o Poder Legislativo no exercício de sua função legiferante.

FCC· TJ CE· 2026

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na…

FAU UNICENTRO· Pref Boa E Iguaçu· 2026

A Constituição Federal prevê a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal editar súmulas vinculantes com o objetivo de conferir maior uniformidade à interpretação constitucional e reduzir a multiplicação de controvérsi…

FCC· ALERR· 2026

Considere as assertivas de acordo com a jurisprudência vinculante do STF: I. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição. II. A cobrança de taxa de matrícula nas u…

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

Na hipótese de aplicação indevida de súmula vinculante, há possibilidade de propositura de reclamação perante o STF.

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Tal qual determinado pela Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal poderá, por ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constituc…

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº· 2026

Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do STF acerca das súmulas vinculantes, especialmente quanto aos requisitos de sua edição, ao procedimento, à eficácia e à possibilidade de revisão ou cancel…

CPCON· TJ PB· 2026

Um dos mecanismos de uniformização da jurisprudência é a súmula vinculante, que pode ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal de ofício ou por provocação e que vincula os demais órgãos do Poder Judiciário e a administ…

FGV· TCE SC· 2026

Em uma inspeção, agentes do controle externo do Tribunal de Contas do Estado Sigma constataram que a remuneração básica de diversos servidores do pequeno Município Delta, com apenas vinte mil habitantes, era inferior ao…

CPCON· TJ PB· 2026

Arespeito dos mecanismos de uniformização de jurisprudência, analise os itens a seguir. I- Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provoca…