Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalQuadrix 2026
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Questão de Direito Constitucional
Quanto ao direito constitucional, julgue os itens seguintes. A súmula vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal vincula os demais órgãos do Poder Judiciário, a Administração Pública Direta e indireta e o Poder Legislativo no exercício de sua função legiferante.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.