Question

Sobre as súmulas vinculantes:

Accepted Answer

B) São adotadas pelo Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, por dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, e terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta da União, dos Estados e dos Municípios.

Answer

A) São adotadas pelo Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, pela maioria absoluta dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, e terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta dos Municípios.

Answer

C) São adotadas pelo Supremo Tribunal Federal, de ofício, por dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, e terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta da União, dos Estados e dos Municípios.

Answer

D) Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá mandado de segurança diretamente ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-o procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula vinculante, conforme o caso.

Answer

E) São adotadas pelo Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, por três quintos dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, e terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta da União, dos Estados e dos Municípios.

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