Súmula vinculante e reclamação constitucional

Selecon· Pref Tapurah· 2025

O advogado Roger patrocinou ação contra o município de Tapurah, obtendo sentença condenatória que foi atacada pelos recursos cabíveis, tendo finalizado no Supremo Tribunal Federal que, em virtude da repercussão geral do…

FGV· MPE ES· 2025

O órgão de execução do Ministério Público do Estado Alfa (MPEA), com atribuição, recebeu para parecer um processo no qual litigavam o Município Beta e o servidor público municipal ocupante de cargo em comissão. Discutia…

CEFETBAHIA· MPE BA· 2025

Considerando as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que

FGV· TRF 5· 2025

A organização internacional Alfa ajuizou ação de reparação de danos em face do Município Beta, tendo sustentado que os recursos que repassara a esse ente federativo, para a realização de determinada política pública de…

FGV· TJ SC· 2025

Maria, com alicerce na interpretação de determinada norma constitucional, ajuizou uma ação em face do Município Alfa. Alfa, ao ofertar contestação, argumentou que o Supremo Tribunal Federal, em diversas ações de control…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto ( )· 2025

De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administraç…

Quadrix· CRF MS· 2025

Acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.

FGV· TJ SC· 2025

Uma turma recursal, ao apreciar recurso interposto contra sentença proferida no âmbito de determinado juizado especial cível, constatou que a temática, que envolvia a interpretação de comando constitucional, se repetia…

FGV· ALEAM· 2025

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEA) constatou que alguns padrões normativos, editados pelos Municípios situados no território do Estado Alfa, vinham sendo impugnados, perante o Tribunal de Jus…

Cebraspe· STM· 2025

A tramitação simultânea de ADI no STF e de incidente de arguição de inconstitucionalidade em tribunal de segunda instância, tendo ambos por objeto a validade do mesmo dispositivo legal, configura hipótese de cabimento d…

Cebraspe· TJ RO· 2025

Ao julgar procedente reclamação constitucional de sua competência, o STF, de acordo com seu entendimento jurisprudencial,

Instituto AOCP· TJ GO· 2025

De acordo com a jurisprudência do STF, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) As decisões do STF formalizadas sob o regime de repercussão…

FCC· TRT· 2025

Após reiteradas decisões sobre matéria constitucional e observado o objetivo previsto na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

O efeito vinculante das decisões em controle concentrado de constitucionalidade alcança os demais órgãos do Poder Judiciário e a administração pública direta e indireta, em todas as esferas, mas não vincula o Poder Legi…

FGV· TJ ES· 2025

Em demanda objeto de apreciação por colegiado do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), a parte demandada, uma corporação da área de telecomunicações com atuação em âmbito nacional, observou, em seus argumentos, que…

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal tem por objetivo:

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

Sobre os preceitos constitucionais do Poder Judiciário, analise as afirmativas a seguir: I - Lei complementar de iniciativa do Senado Federal disporá sobre o Estatuto da Magistratura. II - O Supremo Tribunal Federal pod…

FGV· TRF 1· 2024

João, cientista político, realizou ampla pesquisa a respeito do aumento do número de processos em tramitação nas instâncias ordinárias que versam sobre a interpretação de determinado comando constitucional. Como o Supre…

FAFIPA· Pref SJ do Triunfo· 2024

"As súmulas vinculantes foram uma das mais polêmicas inovações introduzidas pela EC 45/2004. Desde a década de 1960, o STF já publicava aquilo que era chamado de "súmula da jurisprudência predominante". Esses enunciados…

Instituto AOCP· CBM PE· 2024

Nos termos da Constituição Federal, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá ao Supremo Tribu…