Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2026
DETRAN AL
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de constitucionalidade e à súmula vinculante. Na hipótese de aplicação indevida de súmula vinculante, há possibilidade de propositura de reclamação perante o STF.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.