Sujeitos do ato de improbidade

Quadrix· CFO· 2025

Ainda que o agente público seja condenado, o empresário não poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, tendo em vista que foi induzido a erro pelo agente, mesmo que tenha agido culposamente.

Fundatec· Serviço Social Autônomo Paraná Projetos Processo Seletivo Público nº· 2025

Joaquim exerce transitoriamente função pública e está recebendo vantagem econômica indireta para tolerar a prática de jogos de azar. Considerando a situação descrita e as disposições da Lei nº 8.429/1992, assinale a alt…

FCC· UNICAMP· 2025

Uma universidade pública estadual recebeu denúncia acerca de práticas ilícitas adotadas por um professor de seus quadros, consubstanciada no recebimento de contrapartida financeira pela comercialização de provas aplicad…

Quadrix· CRO SP· 2025

O patrimônio de entidade privada que tenha integrado a administração indireta não estará sujeito às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.

Quadrix· CRB 5· 2025

Caso haja dolo específico e perda patrimonial efetiva ao erário, o biblioteconomista pode responder por ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, mesmo não sendo agente público.

Cebraspe· STM· 2025

O sucessor ou o herdeiro daquele que tenha causado dano ao erário está sujeito à obrigação de repará-lo integralmente.

Quadrix· CRM MS· 2025

Eventuais atos irregulares praticados contra o patrimônio de entidade privada não se sujeitam às sanções da Lei de Improbidade Administrativa, ainda que a entidade privada receba subvenção, benefício ou incentivo, fisca…

INAZ do Pará· Pref Cairu· 2025

Em uma auditoria interna, verificou-se que um auditor fiscal teria deixado de registrar, em seu relatório, informações que indicavam possível subfaturamento em operação fiscalizada, o que resultou em perda de receita tr…

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

As regras da Lei de Improbidade Administrativa são inaplicáveis às condutas do agente político.

Quadrix· CREF· 2025

Um prestador de serviços que exerce atividades temporárias na Administração Pública não poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, diante da precariedade do vínculo, sujeitando‑se apenas à repara…

Fundatec· Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA Concurso Público n°· 2025

Carlos é empregado da empresa ZWX, não sendo considerado agente público, e concorreu dolosamente para a prática de ato de improbidade administrativa descrito na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrati…

CPCON· CREF· 2025

A Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei Federal nº 8.429/92 e alterações realizadas pela Lei nº 14.230, de 2021) é um marco regulador no combate à corrupção e à prática de atos ilícitos dolosos contra a administr…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº· 2025

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, quem pode responder por atos de improbidade?

Cebraspe· TRF 6· 2025

As disposições legais acerca da improbidade administrativa são inaplicáveis a particulares, ainda que estes induzam ou concorram para a prática de atos de improbidade, pois a leio se rege exclusivamente a atuação de age…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três Passos/RS Concursos Públicos n° e· 2025

As disposições da Lei de Improbidade Administrativa também se aplicam a quem não é agente público, desde que:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Concurso Público nº· 2025

Geovana é cotista da empresa Sobretudos de Lã Ltda. A ela foi imputada prática de ato de improbidade à referida empresa, mesmo sem provas de que ela tenha participação e benefício direto. Considerando a situação narrada…

Fundatec· Pref Imbé· 2025

Pedro foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, pois liberou recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou in…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tem como finalidade tutelar a probidade na organização da Administração Pública Direta, no exercício da função de ordenação de despesas, não se aplic…

IGEDUC· CM Bezerros· 2025

Um empresário, sem ser agente público, induziu dolosamente um Secretário Municipal a praticar um ato de improbidade que gerou enriquecimento ilícito para ambos. O Ministério Público propôs ação de improbidade contra o S…

Cebraspe· PF· 2025

Aquele que, não sendo agente público, concorrer dolosamente para a prática de ato de improbidade não estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa e deverá responder por seus atos de acordo com a le…