Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoImprobidade administrativaCebraspe 2025

PF

Questão de Direito Administrativo

Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes. Aquele que, não sendo agente público, concorrer dolosamente para a prática de ato de improbidade não estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa e deverá responder por seus atos de acordo com a legislação penal comum.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.