Sujeitos do ato de improbidade

Quadrix· CREFONO 9· 2026

Suponha‑se que uma empresa participante de licitação apresentou documentação falsa para comprovar regularidade fiscal, sendo a fraude descoberta apenas após a assinatura do contrato. Nesse caso, é correto afirmar que o…

DÉDALUS· CM Paraibuna· 2026

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que na hipótese de litisconsórcio passivo, a condenação:

FGV· TJ RJ· 2026

João é empregado da sociedade empresária Alfa, com personalidade jurídica de direito privado e fins lucrativos, que recebe subvenções do Estado Sigma para a realização de uma finalidade de interesse público. A partir de…

Quadrix· CRF DF· 2026

A descrição do caso apresenta claramente que a conduta do empregado do CRF‑DF enseja sanção por ato de improbidade administrativa.

Quadrix· CRMV RN· 2026

A morte do ímprobo não impede a obrigação do herdeiro de reparar o dano, até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

Quadrix· CREFONO 2· 2026

O terceiro que não ocupa cargo, emprego ou função pública pode sujeitar‑se às disposições da Lei nº 8.429/1992 quando, de forma dolosa, induzir ou concorrer para a prática de ato de improbidade administrativa, não sendo…

IDECAN· Polícia Civil de Santa Catarina –· 2026

À luz do texto expresso da Lei nº 8.429/1992, no que se refere à responsabilização do terceiro que induz ou concorre para a prática do ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que:

Quadrix· CRT SP· 2026

No que se refere aos recursos de origem pública, não se sujeitará às sanções da Lei nº 8.429/1992 o particular – pessoa física ou jurídica – que celebrar com a Administração Pública convênio, contrato de repasse, contra…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Pedro foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, pois liberou recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou in…

Ibest· CREFITO 9· 2025

A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se a qualquer agente público, independentemente de vínculo efetivo, temporário ou honorífico com o poder público.

Quadrix· CRP (ES)· 2025

Somente os agentes públicos com vínculo direto com a Administração Pública estão sujeitos às sanções por atos de improbidade.

Quadrix· CRO SP· 2025

Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado, via de regra, respondem pelo ato de improbidade administrativa que venha a ser imputado à pessoa jurídica.

Quadrix· CRO SP· 2025

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, na hipótese de litisconsórcio passivo, a condenação ocorrerá no limite da participação e dos benefícios diretos, sendo vedada qualquer solidariedade.

Fundatec· CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL - CRCRS Concurso Público nº· 2025

Um contador nomeado para exercer transitoriamente função em entidade da administração pública direta no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul será considerado agente público nesse contexto. Sobre esse caso, à luz da Lei…

Fundatec· CREF2 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - RS Concurso Público Nº· 2025

A Organização da Sociedade Civil ABC, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, celebrou contrato com a Prefeitura do Município X, o qual tem por objeto a gestão de um projeto social de atendimento a crian…

Cebraspe· TJ RR NOTARIOS· 2025

Beatriz, Gisela e Carla são servidoras públicas, e as seguintes situações ocorreram no exercício de sua função pública: Beatriz liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes; Gisela revelou fato…

Instituto AOCP· TRE TO· 2025

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridad…

Ibest· CREFITO 9· 2025

As disposições da Lei de Improbidade Administrativa também se aplicam a quem, mesmo não sendo agente público, induz ou concorre para a prática do ato ímprobo ou dele se beneficia sob qualquer forma direta ou indireta.

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

Quais são as pessoas que podem cometer um ato de improbidade administrativa?

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tem como finalidade tutelar a probidade na organização da Administração Pública Direta, no exercício da função de ordenação de despesas, não se aplic…