Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidadeQuadrix 2025
CFO
Questão de Direito Administrativo
3 Um agente público, valendo‑se de sua posição, induziu um empresário local a erro. Aproveitando‑se de sua inexperiência, o agente realizou uma compra de gêneros alimentícios, utilizando os documentos da empresa sem que o proprietário tivesse conhecimento dos fatos e da intenção do gestor público. Após uma sindicância no órgão público, os fatos foram descobertos, ganhando ampla repercussão nas redes sociais entre os munícipes. Diante disso, o Ministério Público ajuizou ação contra o agente por fato que, em tese, caracteriza ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
Com base nessa situação hipotética e considerando as normas da Lei nº 8.429/1992, julgue os itens a seguir. Ainda que o agente público seja condenado, o empresário não poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, tendo em vista que foi induzido a erro pelo agente, mesmo que tenha agido culposamente.
Mais questões de Sujeitos do ato de improbidade
- Quadrix 2026A responsabilização por improbidade administrativa restringe‑se aos agentes públicos em sentido estrito, não alcançando particulares que se beneficiem do ato ímprobo, sem particip…
- Quadrix 2026O indivíduo 2, embora particular, pode responder por ter induzido o agente e, assim, ter se beneficiado do ato, mas não pode figurar sozinho no polo passivo da ação, sem a presenç…
- Cebraspe 2026Correta a argumentação do agente público, pois, não sendo concursado, ele não responde por ato de improbidade.
- Quadrix 2026A sucessão causa mortis afasta a possibilidade de os sucessores responderem pelas consequências patrimoniais decorrentes de ato de improbidade administrativa praticado pelo autor…
- FGV 2026Após investigação capitaneada pelas autoridades públicas competentes, o Estado de Pernambuco tomou conhecimento de que João, agente público no referido ente da Federação, praticou…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.