Sujeitos do ato de improbidade

IDHTEC· CM Nazaré da Mata· 2016

A Lei de Improbidade Administrativa considera que podem ser sujeitos ativos passíveis de aplicação da referida lei o agente público e o terceiro que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática de…

Vunesp· CM Pradópolis· 2016

Considere a seguinte situação hipotética. Associação Desportiva recebe recursos provenientes de renúncia fiscal, para programa de incentivo ao esporte voltado a crianças e adolescentes carentes. Em auditoria, é constata…

FGV· IBGE· 2016

Em relação ao ato de improbidade administrativa, de acordo com a doutrina, a jurisprudência e a Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que:

FCC· AL-MS· 2016

Ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão da Secretaria dos Transportes estadual exigiu, para si, benefício econômico a fim de praticar ato de sua competência. Inconformado com a atitude do agente público, João den…

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2016

Assim como a administração direta e indireta, os órgãos do Poder Judiciário podem ser sujeitos passivos de atos de improbidade administrativa.

Cebraspe· FUB· 2016

A referida lei é aplicável, no que couber, ao particular que concorrer para a prática de ato ímprobo ou que dele se beneficie.

FCC· TRT - ª REGIÃO (SE)· 2016

Marília, servidora pública federal, foi processada e condenada por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública. Isto porque, deixou de prestar contas quando estava obrigada…

FAPERP· Pref Araçatuba· 2016

Considerando os crimes contra a Administração Pública assinale a alternativa que não contemple um sujeito passivo do ato de improbidade.

Vunesp· Câmara de Taquaritinga - SP· 2016

Considere a situação hipotética a seguir. O Presidente da Câmara de Vereadores de Taquaritinga e o servidor Presidente da Comissão de Licitações da Casa receberam vantagem econômica de sócio da empresa X para firmar con…

CPCC UFES· UFES· 2016

Considerando a Lei nº. 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indir…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional do Trabalho - ª Região· 2016

Inês, estudiosa do direito administrativo, questionou sua professora a respeito da possibilidade, ou não, de uma pessoa jurídica ser considerada sujeito ativo do ato de improbidade administrativa. À luz dos balizamentos…

Legalle· Pref Portão· 2016

Qual dos sujeitos abaixo pode ser considerado agente ímprobo?

Cebraspe· FUNPRESP-EXE· 2016

Considera-se agente público, para efeito de caracterização da prática de ato de improbidade administrativa, todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente, cargo, emprego ou função na administração pública direta ou…

FCM - CEFETMINAS· IF Sudeste MG· 2016

O dirigente máximo de um determinado órgão público, localizado em Juiz de Fora (MG), e três servidores, responsáveis pelo setor de compras e licitações, compareceram a um evento realizado por uma empresa de engenharia,…

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2016

Por não possuir vínculo efetivo com a administração, o agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão não estará sujeito às sanções decorrentes da Lei de Improbidade Administrativa.

Vunesp· MPE-SP· 2016

É correto afirmar que o Oficial de promotoria que utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda,

Cebraspe· TCE PA· 2016

As penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa também são aplicadas a não servidores e a quem induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie de forma direta ou indireta.

Cebraspe· TJDFT· 2015

O estagiário de órgão público não pode ser sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, em virtude do vínculo precário e transitório que mantém com a administração pública.

FGV· Pref Niterói· 2015

Ronaldo, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo, recebeu vantagem econômica consistente em um veículo zero quilômetro, para fazer declaração falsa sobre medição em determinada obra pública municipal. Ronal…

Cebraspe· TCE-RN· 2015

As sanções decorrentes de prática de atos de improbidade administrativa podem ser aplicadas aos agentes públicos e aos particulares.