Questões de Direito Administrativo · IDHTEC
Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidadeIDHTEC 2016
CM Nazaré da Mata
Questão de Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa considera que podem ser sujeitos ativos passíveis de aplicação da referida lei o agente público e o terceiro que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade. Sobre o sujeito ativo, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.