Servidor público em mandato eletivo

Cebraspe· OAB· 2008

O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional investido no mandato de prefeito municipal

FUNRIO· SEJUS RO· 2008

Dispõe a Constituição Federal que: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições". Assinale a afirmativa correta:

Cebraspe· MPE AM· 2008

Um servidor público do estado do Amazonas que cumpre seu horário normal de trabalho das 8 às 18 horas foi eleito vereador em Manaus. Nesse município, as reuniões da câmara de vereadores ocorrem sempre às quartas-feiras,…

Fundatec· PGE RS· 2008

Segundo a CF/88, o servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional tem direito ao afastamento do cargo, emprego ou função, quando assim for exigido, para exercer mandato eletivo. Neste caso, o tempo…

FCC· TRE PB· 2007

Um funcionário de autarquia federal encontra-se no exercício de mandato eletivo de Prefeito. Nesse caso,

FCC· TRF 2· 2007

Manoel é funcionário público, exerce o cargo de fiscal de renda do Município de Niterói, onde reside. No último pleito eleitoral, Manoel resolve se candidatar sendo eleito Prefeito Municipal. Investido no mandato de Pre…

Cebraspe· PM DF· 2007

Ari é servidor concursado do Ministério da Educação desde 1990. Lotado na representação do Ministério em Belo Horizonte – MG, elegeu-se vereador no último pleito eleitoral. Com uma carga horária de 40 horas no MEC, não…

FCC· TRF 2· 2007

Maria é funcionária pública e exerce o cargo de Delegada de Polícia do Município de Niterói, onde reside. No último pleito eleitoral, Maria resolve se candidatar e é eleita Vereadora. Investida no mandato de Vereador, M…

Com. OAB GO· OAB· 2006

Ao Servidor Público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, conforme prescreve a Constituição Federal de 1988, aplicam-se as seguintes disposições:

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref Nova Iguaçu· 2006

Um servidor público municipal estatutário é eleito para exercer mandato de vereador no mesmo Município a que está funcionalmente vinculado. Nessa situação, observa-se que:

UEG· ALEGO· 2006

Ao servidor público, no exercício de mandato eletivo, NÃO se aplica a seguinte disposição:

Cebraspe· IPAJM· 2006

Considere que Joana, advogada do IPAJM, foi eleita deputada estadual pelo estado do Espírito Santo. Nessa situação, apesar de afastada do cargo de advogada até o fim do seu mandato, segundo a Constituição Federal, Joana…

NCE e FUJB (UFRJ)· SEFAZ AM· 2005

A Constituição define a situação jurídica do servidor público investido em mandato eletivo. Assinale a alternativa que indica a correta situação do servidor público investido no mandato de prefeito:

FCC· TRT· 2005

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de

FCC· TCE PI· 2005

O servidor público da administração direta investido no mandato de Deputado Estadual

CEPS UFPA· Pref Belém (PA)· 2004

Nos termos da Constituição Federal, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo

ESAF· MPU· 2004

O servidor público que exerce mandato eletivo

Cebraspe· TCU· 2004

O servidor público investid o em cargo de vice-prefeito pode acumula r a remuneração do cargo efetivo com a do cargo eletivo, desde que haja compatibilida d e de horários.

FCC· TRE BA· 2003

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se, dentre outras disposições, a de que,