O servidor público que exerce mandato e… (ESAF 2004)

Questões de Direito Constitucional · ESAF

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivoESAF 2004

MPU

O servidor público que exerce mandato eletivo

Apode, em qualquer hipótese, optar por sua remuneração.Bquando afastado do cargo, possui direito à contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.Cnão pode afastar-se do cargo, quando investido no mandato de vereador.Dquando afastado do cargo, contribui para o sistema previdenciário com base na remuneração do mandato político.Epode ser removido de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.