Question

Um servidor público municipal estatutário é eleito para exercer mandato de vereador no mesmo Município a que está funcionalmente vinculado. Nessa situação, observa-se que:

Accepted Answer

D) o servidor poderá continuar percebendo as vantagens do seu cargo público juntamente à remuneração pela vereança, desde que haja compatibilidade de horários no desempenho das duas funções

Answer

A) como já é servidor público municipal, não poderá acumular as funções, pois o duplo vínculo com o mesmo ente federativo é vedado pela Constituição da República

Answer

B) a eleição e diplomação do servidor como vereador implica, obrigatória e automaticamente, no seu afastamento do cargo público, passando a perceber somente as vantagens da vereança

Answer

C) como o exercício de mandato eletivo é um munus público, não há qualquer impedimento para que o servidor perceba concomitantemente as vantagens relativas à vereança e ao seu cargo público

Answer

E) como o exercício de mandato eletivo é um munus público, o servidor não será remunerado pela vereança, mantendo as vantagens de seu cargo público, ainda que menores que aquelas conferidas aos vereadores

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