Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivoCebraspe 2004

TCU

Questão de Direito Constitucional

Consideran d o a s n o r ma s c o n s t i t u cionais relativas à administração pública, ao s istema tributário nacional e às finanças públicas, julgue os itens subseqüentes. O servidor público investid o em cargo de vice-prefeito pode acumula r a remuneração do cargo efetivo com a do cargo eletivo, desde que haja compatibilida d e de horários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.