Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivoCebraspe 2008

MPE AM

Questão de Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Um servidor público do estado do Amazonas que cumpre seu horário normal de trabalho das 8 às 18 horas foi eleito vereador em Manaus. Nesse município, as reuniões da câmara de vereadores ocorrem sempre às quartas-feiras, no horário de 19 a 22 h 30 min. Nessa situação, é possível a cumulação da vereança com as funções normais de servidor público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.