Questões de Direito Processual Penal · Vunesp
Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliVunesp 2013
TJ SP
Questão de Direito Processual Penal
A foi denunciado por furto; finda a instrução, a prova coligida aponta para a prática de roubo, a exigir a providência do artigo 384 do CPP (mutatio libelli). O Promotor de Justiça oficiante recusou-se a aditar a denúncia; encaminhados os autos para os fins do artigo 28 do CPP, o Procurador Geral de Justiça avalizou a recusa. Neste caso, deve o Juiz
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.