Questões de Direito Processual Penal · FEPESE
Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliFEPESE 2013
SAP SC
Questão de Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.