Se o juiz, no momento de sentenciar, se… (Vunesp 2013)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliVunesp 2013

MPE ES

Se o juiz, no momento de sentenciar, sem modificar o fato descrito na denúncia ou queixa, entender que deve atribuir definição jurídica diversa daquela que consta da peça inicial acusatória, deverá

Aremeter os autos à parte acusatória, a fim de que a inicial seja emendada.Bproferir sentença, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, pela ausência de condição da ação.Cproferir sentença, ainda que a nova definição jurídica atribuída pelo magistrado importe em pena mais elevada que a do tipo penal inscrito na inicial acusatória.Dproferir sentença, absolvendo o acusado, diante da patente incompatibilidade entre o fato narrado na denúncia ou queixa e a qualificação jurídica feita pela acusação.Eproferir sentença se a nova definição jurídica for mais favorável ao acusado ou oferecer a possibilidade de aditamento da denúncia ou queixa, caso a nova definição seja mais gravosa ao acusado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.