Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli

IDECAN· CBM MS· 2022

Na função punitiva estatal, uma vez iniciada a ação penal contra o acusado, há diversos momentos em que haverá a interrupção da prescrição. Por exemplo, é possível afirmar que a prescrição será interrompida:

Fundep· MPE MG· 2022

A respeito do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade do pagamento de alimentos em razão da prática de ato ilícito, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação processual civil:

Instituto AOCP· PP DF· 2022

O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

Fundep· MPE MG· 2022

Sobre o princípio da correlação e suas implicações na denúncia e na sentença, assinale a alternativa INCORRETA:

FCC· DPE CE· 2022

Sobre a sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli, é correto afirmar:

FCC· DPE MT· 2022

A reincidência no processo penal

Instituto ACCESS· Pref Ouro Branco· 2022

Na hipótese em que há no processo decisão imutável e indiscutível, é correto afirmar que nenhum juiz poderá decidir acerca de matérias já decididas que dizem respeito a

Quadrix· CRT 3· 2022

A prescrição será interrompida pela intimação do acusado para apresentar defesa.

Cebraspe· MPE/AC· 2022

Considerando o princípio da congruência no processo penal, assinale a opção correta.

Fundatec· COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo Concurso Público nº· 2022

Com base no Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Não caberá recurso do despacho ou da parte da sentença que decretar ou denegar a aplicação provisór…

FGV· TJ GO· 2022

Relativamente à sentença penal, é correto afirmar que:

FGV· Concurso Público para a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina· 2022

Relativamente às sentenças e decisões penais proferidas por Juízes singulares e Tribunais em grau de recurso, analise as afirmativas a seguir: I. O Juiz ou Tribunal poderá, ainda que de ofício, sem modificar a descrição…

Cebraspe· MP AP PROMOTOR· 2021

Um servidor público foi denunciado pelo crime de peculato doloso, todavia, no decorrer do processo, ficou comprovado que o agente havia dado causa ao resultado em decorrência de conduta manifestamente culposa. Considera…

FGV· DPE RJ· 2021

“Chega um momento em que o litígio é resolvido definitivamente, sem possibilidade de ser novamente proposto à consideração de qualquer juiz e a decisão se torna imutável. Desde então deve-se dizer que a coisa está julga…

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça certas situações previstas no Código de Processo Penal. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma destas situações:

Marinha· Marinha· 2021

Em relação às sentenças em Processo Penal e o que dispõe o Código de Processo Penal Comum, marque a opção correta.

Cebraspe· TJ RJ· 2021

A prescrição

Cebraspe· MPE CE· 2020

Na sentença condenatória de Nero, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos danos, considerando os prejuízos causados à vítima.

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

T.A. foi processado e julgado por infração ao art. 180, §1º, do Código Penal (receptação qualificada – pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa). Ao final, foi condenado a uma pena de 5 anos em regime inicialmente fechado…

FGV· MPE RJ· 2020

Luis foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal), constando da denúncia que “Luis, mediante violência, praticou conjunção carnal com Bianca, adolescente de 14 anos de idade…