Questões de Direito Processual Penal · IDECAN
Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliIDECAN 2022
CBM MS
Questão de Direito Processual Penal
Na função punitiva estatal, uma vez iniciada a ação penal contra o acusado, há diversos momentos em que haverá a interrupção da prescrição. Por exemplo, é possível afirmar que a prescrição será interrompida:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.