Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli

FGV· TJ MT· 2024

Acerca da sentença penal, avalie as afirmações a seguir: I. Sob pena de nulidade, a sentença deve obrigatoriamente conter os nomes e a identificação integral das partes, bem como a exposição detalhada da acusação e da d…

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

Leia o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). No caso em tela, foi empregado o instituto da

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

A respeito da sentença, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· STJ· 2024

Mesmo que o Ministério Público requeira a absolvição do réu nas alegações finais, o juiz poderá condená-lo, de forma válida.

FGV· TJ MT· 2024

Sobre a sentença, assinale a afirmativa correta.

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

No âmbito processual penal, o procedimento será comum ou especial, sendo que o procedimento comum será

FAPEC· MPE MS· 2023

Assinale a alternativa correta a respeito da sentença penal no processo penal:

Cebraspe· MPE PA· 2023

De regra, faz coisa julgada no cível a

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2023

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I. A mutatio libelli é uma providência exclusiva do Ministério Público e, portanto, somente aplicável à ação penal pública ou à ação penal subsidiária da pública. I…

Cebraspe· TJ ES· 2023

A decisão absolutória fundada no reconhecimento da inexistência material do fato exclui a propositura da respectiva ação civil.

Vunesp· TJM SP· 2023

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à sentença, que:

FGV· TJ BA· 2023

O Ministério Público moveu ação penal em face de Tício, pela suposta prática do crime de estelionato. Com a vinda dos autos para a prolação da sentença, o juiz verifica, à luz dos fatos descritos na denúncia, que, na ve…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

No que diz respeito à sentença no processo penal, assinale a afirmativa correta.

Consulplan· TJ AC· 2023

Sobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir. I. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contraria a fundamentação. II. Considera-se publicada a sentença, com a intimação pela i…

Cebraspe· TJ ES· 2023

Conforme a regra processual penal, o juiz que exarou a sentença estabelecerá o valor mínimo para a reparação dos danos morais e dos prejuízos materiais sofridos pelo ofendido.

Cebraspe· MP/BA PROMOTOR· 2023

No que tange aos atos processuais e ao procedimento comum, julgue os itens subsecutivos. I De acordo com a emendatio libelli, o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou na queixa, poderá atribuir-l…

Cebraspe· TJ ES· 2023

Impede a propositura de ação civil indenizatória a sentença penal que julgar extinta a punibilidade do réu.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte· 2023

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de estupro. Finda a instrução processual, os autos vão conclusos para a sentença, ocasião em que o juiz entende, com base nos fatos d…

Legalle· DPE PA· 2023

No processo penal vigora o princípio da correlação entre a imputação e a sentença (congruência). Neste contexto, o instituto da emendatio libelli, predito no Código de Processo Penal, implica em:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Caio, por suposta prática do crime de homicídio tentado em detrimento do policial militar Jonas. Na peça acusatória, o Parquet narrou, em síntese, que o acusado teria efetua…