Questões de Direito Processual Penal
Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli
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- CP, art. 3122×
- CP, art. 217-A1×
- CP, art. 2131×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli
IBFC· TRE PA· 2020
Segundo as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de sentença de absolvição do réu:
ResolverCebraspe· DEPEN· 2020
O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
Julgar o itemCebraspe· TJ PA· 2020
Impede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal que
ResolverCebraspe· TJ PR· 2019
No que se refere a sentença e recursos no processo penal, assinale a opção correta.
ResolverIESES· TJ SC· 2019
O Ministério Público oferece denúncia contra Kleber da Silva, funcionário público lotado na Secretaria de Obras de uma determinada municipalidade, acusando-o do crime de apropriação indébita e dando-o como incurso no ar…
ResolverCebraspe· TJ BA· 2019
Sentença absolutória imprópria é aquela fundada
ResolverCebraspe· DP DF· 2019
Sentença penal concessiva de perdão judicial é classificada como suicida, em razão dos seus efeitos autofágicos.
Julgar o itemCebraspe· DP DF· 2019
Contraria o ordenamento jurídico o juiz que negar a defensor público o fornecimento de certidão do dispositivo de sentença proferida em processo tramitado em segredo de justiça, sob o fundamento de ausência de interesse…
Julgar o itemMPE-SP· Ministério Público do Estado de São Paulo· 2019
Sobre a correlação entre acusação e sentença, é correto afirmar que
ResolverCebraspe· DP DF· 2019
A sentença proferida em ação de prevenção penal será exclusivamente de absolvição, ainda que aplique especificamente medida de segurança aos inimputáveis que praticarem fato definido como crime ou contravenção penal.
Julgar o itemFCC· MPE PE· 2018
À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a sentença,
ResolverFCC· MPE PE· 2018
Ao documento em que se manifesta a posição individual do juiz ou ministro, ao longo do julgamento de um processo, dá-se o nome de
ResolverVunesp· Tribunal de Justiça do Mato Grosso· 2018
Assinale a alternativa correta.
ResolverLegalle· MPE GO· 2018
Qual das alternativas apresenta uma informação incorreta com relação ao que deve conter em uma sentença, de acordo com o Código de Processo Penal?
ResolverVunesp· TJ SC· 2018
A respeito da sentença, assinale a alternativa correta.
ResolverFGV· TJ AL· 2018
David, reincidente, foi denunciado pela prática de crime de furto qualificado. No curso da instrução, uma testemunha afirma que David tinha a posse regular e anterior daquele bem que teria sido subtraído, razão pela qua…
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul· 2018
Sobre o princípio da correlação ou congruência entre imputação e julgamento, considere: I. Pode o juiz dar nova definição jurídica ao fato denunciado, levando em consideração elementos ou circunstâncias do crime não con…
ResolverVunesp· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul· 2018
O juiz, ao proferir sentença condenatória,
ResolverConsulplan· TJ MG· 2018
Analise as afirmativas a seguir. I. Segundo o Código de Processo Penal, a “emendatio libelli” exige que seja assegurada ao acusado vista sobre a possível modificação da classificação jurídica do fato, para incidência de…
ResolverIBFC· TRF 2· 2018
Assinale a assertiva correta a respeito da sentença penal:
Resolver
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