Question

A respeito da sentença, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O Juiz, se entender por atribuir definição jurídica diversa e, em consequência, houver a possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, assim procederá de acordo com o disposto na lei.

Answer

A) O Juiz, se entender por atribuir definição jurídica diversa e, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, determinará a intimação da defesa, para nova manifestação, no prazo de 05 dias.

Answer

C) O Juiz, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em razão de circunstância não contida na acu sação, procederá o seu aditamento, abrindo prazo de 05 dias para as partes, para nova manifestação.

Answer

D) O Juiz não poderá proferir decreto condenatório, se o Ministério Público opinou pela absolvição do acusado. Poderá, no entanto, reconhecer agravante, embora nenhuma tenha sido alegada.

Answer

E) A intimação da sentença, absolutória ou condenatória, ao réu será sempre de forma pessoal.

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