Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli

Vunesp· FUNAP· 2026

O Ministério Público denunciou Mévio pela prática do crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa (art. 155, § 4o, III, CP). Durante a instrução processual, as provas colhidas demonstraram, de forma inequívoca…

FGV· TJ SC· 2026

João foi denunciado pela prática de crime de furto qualificado, mas, após a instrução processual, ao proferir a sentença, o Juízo verificou que as provas colhidas demonstram, na verdade, que João praticou o crime de rou…

FCC· DPE MT· 2026

José cumpre pena de 18 (dezoito) anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado, previsto no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do CP, praticado em 13.06.2011. José permaneceu preso preventivamente…

FGV· OAB· 2026

Vanessa foi denunciada pelo crime de furto por ter subtraído um celular. Na audiência, a prova testemunhal apontou que Vanessa utilizou de grave ameaça, consistente em apontar um revólver para a vítima, como meio de obt…

FCC· DPE MA· 2026

Vicente, réu primário e com 20 anos, foi denunciado pela prática do crime de furto simples. Ao final, foi condenado de forma definitiva ao pagamento de 10 dias-multa, pois incurso no delito previsto no artigo 155, § 2º,…

FGV· MPE RJ· 2026

O Ministério Público deflagrou Ação Penal Pública em face de Arquimedes pela prática do crime de furto, tendo a denúncia narrado a subtração de coisa alheia móvel que se imputou ao acusado. Durante a instrução criminal,…

Instituto AOCP· Pref Curitiba· 2026

O Ministério Público ofereceu denúncia contra dois guardas municipais em razão de suposta prática dos crimes de violação de domicílio, lesão corporal leve e constrangimento ilegal no exercício da função. Nesse caso hipo…

Cebraspe· PREF ANDRADINA PROCURADOR· 2025

Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se a fixação, na sentença penal condenatória, de valor mínimo a título de indenização por danos morais, ainda que não haja indicação de valor nem produ…

Cebraspe· PREF ANDRADINA PROCURADOR· 2025

Na sentença penal condenatória, é possível a fixação, de ofício, de valor mínimo de indenização por danos materiais, desde que evidenciada a prática do crime e comprovado o nexo de causalidade, ainda que ausentes o pedi…

FGV· TRF 6· 2025

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Ayrton, servidor público, imputando-lhe o crime de desvio de bens móveis públicos, e requereu a condenação pela reparação dos danos morais coletivos causados, se…

Consulplan· TJ RO· 2025

É comum acreditar-se que o processo penal se resume àquele de natureza condenatória, em que há uma pretensão deduzida em juízo pelo Ministério Público (ou pelo querelante), objetivando-se o reconhecimento da responsabil…

FGV· CGE SP· 2025

No curso de ação penal em que se apura a prática de crime contra a Administração Pública, em observância às formalidades constitucionais e legais, o Juiz constatou a necessidade de atribuir definição jurídica diversa ao…

FGV· TJ SC· 2025

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em observância às formalidades legais, denunciou Marcos pela prática do crime de injúria contra o agente público João, em razão das funções por ele exercidas junto ao po…

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

Em caso de absolvição por roubo, por ausência de prova da grave ameaça:

IBGP· TJ PR· 2025

Sobre a sentença no âmbito do processo penal, analise as afirmativas abaixo como ( V) verdadeiras ou ( F) falsas. ( ) – Após a declaração de procedência da ação, o Juiz pode estabelecer a dosimetria da pena, conforme su…

FGV· OAB· 2025

Marcos foi denunciado como incurso nas penas do delito de furto simples, que consiste em um a quatro anos de reclusão. Ao apresentar resposta à acusação, a defesa se resguardou o direito de se manifestar sobre o mérito…

FGV· MPE ES· 2025

Considere as situações hipotéticas a seguir. (i) O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos, descrevendo que ele vestiu um colete com as mesmas cores do usado por uma empresa que manobra veículos, posicion…

Vunesp· MPE SP· 2025

Faz coisa em julgada no juízo cível ou impede a propo situra da ação civil, a sentença penal que

FGV· CGE SP· 2025

Vitor, Juiz de Direito no Estado de São Paulo, possui, em seu acervo processual, duas diferentes ações penais no bojo das quais o Ministério Público e o querelante opinaram pela absolvição dos acusados. Nesse cenário, c…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

Em relação à sentença, é correto afirmar: