Questões de Direito Processual Penal · Instituto Verbena
Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliInstituto Verbena 2024
TJ AC
Questão de Direito Processual Penal
Leia o caso a seguir.
Elaborado pelo(a) autor(a). No caso em tela, foi empregado o instituto da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.