Question

Assinale a alternativa correta a respeito da sentença penal no processo penal:

Accepted Answer

A) o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, desde que a situação seja mais favorável ao réu.

Answer

B) o juiz, mesmo que modifique a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

Answer

C) o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

Answer

D) o juiz, mesmo que modifique a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, desde que a situação seja mais favorável ao réu.

Answer

E) o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, desde que haja anuência prévia do órgão ministerial, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

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