“A” foi condenado por crime de roubo. T… (Vunesp 2008)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalOutros temasVunesp 2008

DPE MS

“A” foi condenado por crime de roubo. Todavia, após a prolação da sentença, veio aos autos a prova de que “A” é menor de 18 anos de idade. Nesse caso,

A“A” deve ser absolvido por não constituir o fato infração penal.B“A” deve ser absolvido por ser inimputável.Cdeve ser anulada ab initio a ação penal, em razão da inimputabilidade do autor do fato.D“A” deve ter declarada extinta a punibilidade.

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