Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliFCC 2009

DPE MA

Questão de Direito Processual Penal

Para prolação de sentença condenatória o juiz formará sua convicção, de acordo com o teor de nova regra processual o penal trazida pela Lei n 11.719, de 20/06/2008, segundo

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.