Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliCebraspe 2008
TRT 5
Questão de Direito Processual Penal
Quanto à competência, ao juiz e aos atos processuais, julgue os itens a seguir. O despacho de mero expediente é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.