Seguridade social do servidor

FGV· Pref Niterói· 2024

Maria, que por décadas ocupou emprego público em um ente da administração pública indireta do Poder Executivo do Município Alfa, estando vinculada ao regime próprio de previdência social mantido pelo respectivo ente fed…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, o salário família é um auxílio especial concedido ao funcionário em exercício, aposentado ou em d…

FUNCERN· IF RN· 2024

O Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990) dispõe a respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Entre outras matérias, o Es…

Avança SP· CM Osasco· 2024

Um funcionário público do município de Osasco se afastou do serviço por diversos motivos ao longo de um ano. Considerando o Art. 113 da Lei nº 836/1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município…

ITAME· Pref Hidrolândia GO· 2024

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Hidrolândia, será concedido salário-família ao servidor ativo ou inativo, nas seguintes situações: I. por filho menor de 21 (vinte e um) anos, que não exerça atividade r…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e assinale a alternativa correta. I - O servidor será aposentado voluntariamente aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de serviç…

FUNCERN· IF RN· 2024

O Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990) dispõe a respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Entre outras matérias, o Es…

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

Em regra, o limite máximo dos benefícios dos regimes próprios de previdência social (RPPS) de servidores públicos municipais deve ser o mesmo a ser observado nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -· 2024

A Lei n° 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. No capítulo II seção I, a Lei trata da aposentad…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

De acordo com a Lei no 10.474, de 4 de março de 2022, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal de Santo André, é correto afirmar:

MS (SARMENTO)· Pref Formigueiro· 2024

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna. será devido(a), em valor equivalente ao da pensão por morte, aos dependentes do servidor ativo recolhido à prisão que tenha renda bruta mensal igual ou inferior à…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023

Segundo a Lei Municipal nº 4.830, de 17 de maio de 2002, que Transforma o Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru – SEPREM na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais efetivos de Bauru – FUNP…

Consulplan· TJ AC· 2023

José é servidor público de cargo efetivo da prefeitura municipal de ZZZ e sempre exemplar na execução de suas atividades. Mesmo que ainda tenha plena capacidade para a continuidade do exercício de suas funções, no dia 0…

Vunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023

Assinale a alternativa correta a respeito dos servidores públicos.

Selecon· PREVILUCAS· 2023

Magno foi aprovado em concurso público para cargo efetivo no Município de Lucas do Rio Verde. Pela legislação local, a posse no referido cargo importa em filiação obrigatória ao PREVILUCAS. Após dois anos de exercício n…

UNESC· CRICIUMAPREV· 2023

Em relação aos servidores públicos é CORRETO afirmar que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, computar-se-á, ainda, parcialmente o tempo em que o funcionário esteve…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Butiá· 2023

Considerando‐se a Lei Municipal nº 329/1974 ‐ Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre acidente de trabalho, assinalar a alternativa INCORRETA:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS - Concurso Público da Saúde Concurso Público· 2023

A Lei nº 3.303/2011 de Sapucaia do Sul/RS dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). São benefícios para servidor e dependentes que serão custeadas pelo Fundo, EXCETO:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ibirapuitã/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público N°· 2023

Conforme a Lei Complementar de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã, são beneficiários do RPPS, na condição de dependente do segurado: I. Os sogros. II. Os pais. III. O…