Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoSeguridade social do servidorAvança SP 2024

Pref Paraty

Questão de Direito Administrativo

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, o salário família é um auxílio especial concedido ao funcionário em exercício, aposentado ou em disponibilidade para ajudar na manutenção de um dependente. A quem é concedido o salário família quando ambos os pais são funcionários do Município e não vivem em comum?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.