Considerando‐se a Lei Municipal nº 329/… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoSeguridade social do servidorOBJETIVA CONCURSOS 2023

Pref Butiá

Considerando‐se a Lei Municipal nº 329/1974 ‐ Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre acidente de trabalho, assinalar a alternativa INCORRETA:

AAcidente é o evento danoso que tem como causa mediata ou imediata o exercício das atribuições inerentes ao cargo.BEquipara‐se a acidente agressão sofrida e não provocada pelo funcionário no exercício de suas atribuições.CA comprovação do acidente, indispensável para a concessão de licença, deverá ser feita em processo regular, no prazo de 8 (oito) dias.DO tratamento do acidentado em serviço correrá por sua própria conta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.