Question

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No âmbito das contratações públicas disciplinadas pela Lei nº 14.133/2021, a prática de infrações administrativas por licitantes ou contratados pode ensejar a aplicação de sanções pela Administração Pública. Considerando o regime sancionatório estabelecido nessa legislação, assinale a alternativa que apresenta somente sanções administrativas previstas na referida norma.

Accepted Answer

E) advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Answer

A) advertência, multa, suspensão do exercício de função pública e ressarcimento integral de danos causados ao erário público.

Answer

B) advertência, multa, perda da função pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Answer

C) advertência, multa, impedimento de contratar com particulares e ressarcimento administrativo por danos ao erário.

Answer

D) advertência, multa, cassação de registro profissional e declaração de impedimento para participar de qualquer contratação pública.

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