De acordo com o artigo 82 da Lei nº 13.… (FEPESE 2025)

Questões de Administração Geral e Pública · FEPESE

Administração Geral e PúblicaOutros temasFEPESE 2025

– Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC

De acordo com o artigo 82 da Lei nº 13.303 de 2016, qual sanção administrativa deve estar prevista em cláusulas contratuais para casos de atraso injustificado na execução do contrato por parte do contratado?

AMulta de mora.BPagamento de multa por improdutividade ao fiscal do contrato.CImpedimento em participar de novo processo licitatório pelo período de 2 anos.DImpedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 anos.EImpedimento em participar de novo processo licitatório até o término de execução do contrato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.