Sanções administrativas em licitações e contratos

Quadrix· CFO· 2017

Se determinada empresa ensejar o retardamento da execução do objeto de determinado pregão eletrônico realizado pela Administração Pública, então a referida empresa ficará impedida de licitar e contratar com todos os ent…

IADES· HEMOCENTRO DF· 2017

UESTÃO Considere hipoteticamente que determinada empresa, contratada da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB), sofreu condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos; tod…

IADES· HEMOCENTRO DF· 2017

UESTÃO Considere hipoteticamente que determinada empresa, contratada da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB), sofreu condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos; tod…

FCC· TRE-PR· 2017

A Administração pública contratou, mediante regular licitação, a construção de um muro de contenção numa encosta ao longo de um trecho de uma rodovia, de forma a evitar deslizamentos de terras, especialmente nos período…

NC-UFPR· Pref Matinhos· 2016

De acordo com a Lei 8.666 de licitações, para um processo licitatório, o prazo para defesa da aplicação da sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é de:

FCC· ELETROSUL· 2016

A empresa Construir S.A., após o respectivo procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com o Estado do Mato Grosso para a construção de importante obra pública naquele Estado. Todavia, em razão de inexec…

Instituto AOCP· Pref JF· 2016

A lei nº 8.666/1993, em sua seção II, que trata das sanções administrativas, deixa claro no artigo oitenta e seis que: “O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma pre…

FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

A suspensão temporária de participação da licitação e impedimento de contratar com a Administração, típica sanção administração prevista na Lei nº 8666/93, NÃOpode ser aplicada por prazo superior,em meses, a

FCC· Pref Teresina· 2016

Suponha que o Município de Teresina tenha declarado determinada empresa inidônea para participar de licitações e celebrar contratos com a Administração Pública municipal em razão da participação da mesma em esquema para…

FUNRIO· IF-PA· 2016

CADERNO 1 A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, estabelece que os crimes nela definidos são de ação penal pública incondicionada, cabendo promovê-la ao

IBEG· Pref Guarapari· 2016

Sobre licitação é correto afirmar:

IDIB· Pref Limoeiro do N· 2016

A aplicação das penalidades administrativas pela Administração Pública é prerrogativa resultante do princípio da autoexecutoriedade dos atos administrativos, afastando a necessidade de evocar o poder judiciário. Na ocor…

FUNRIO· IF-PA· 2016

A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, estabelece que, pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado, dentre outras, a sanção…

FAFIPA· APPA - PR· 2016

De acordo com informação oficial, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) é uma empresa pública estadual, subordinada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, que administra os portos D. P…

FCC· CREMESP· 2016

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Admin…

FCC· TRT - ª REGIÃO (SE)· 2016

A empresa vencedora de determinada licitação, na modalidade pregão, ao longo da execução contratual, cometeu fraude fiscal. Em razão do ocorrido, ficará, dentre outras sanções, impedida de contratar com a União, Estados…

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2016

Um servidor enviou para o Secretário Municipal de Transportes deliberar sobre um tipo de sanção de sua exclusiva competência, onde é facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da…

FGV· MPE RJ· 2016

O Poder Executivo Estadual, por meio de suas Secretarias de Obras e de Meio Ambiente, contratou, após regular procedimento licitatório, sociedade empresária para prestar determinados serviços na área de saneamento básic…

FCC· Pref Teresina· 2016

Determinado Município constatou, de forma inequívoca, que um grupo de empresas da região atuava em conluio para fraudar procedimentos licitatórios instaurados para o fornecimento de material escolar para a rede pública.…

FUNRIO· IF-PA· 2016

A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, tipifica as condutas criminosas por infringência a seus dispositivos e as respectivas penas, que serão sempre de