Questões de Direito Administrativo · IDIB
Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratosIDIB 2016
Pref Limoeiro do N
Questão de Direito Administrativo
~ 5 ~
A aplicação das penalidades administrativas pela Administração Pública é prerrogativa resultante do princípio da autoexecutoriedade dos atos administrativos, afastando a necessidade de evocar o poder judiciário. Na ocorrência de adjudicação faltosa, NÃO consiste em uma penalidade prevista em lei:
Mais questões de Sanções administrativas em licitações e contratos
- Instituto CONSULPAM 2026Conforme Lei de licitação vigente, para a aplicação das sanções, serão consideradas, EXCETO:
- FGV 2026A área de compras de uma autarquia federal conduziu procedimento licitatório para contratação de serviços de tecnologia da informação. Durante a fase de habilitação, identificou-s…
- Fundatec 2026Considerando somente a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, no que diz respeito a irregularidades, assinale a alternativa INCORRETA.
- FGV 2026Em procedimento licitatório realizado na modalidade pregão eletrônico, determinado licitante impugnou o edital e, posteriormente, impetrou mandado de segurança, sustentando que a…
- IDECAN 2026Tomando por base o prescrito e regulado apenas na Lei Federal nº 14.133/2021, sobre a inexecução contratual e a aplicação de sanções administrativas, é considerado correto o que s…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.