Sanções administrativas em licitações e contratos

FGV· MPE RJ· 2016

O Poder Executivo Estadual, por meio de suas Secretarias de Obras e de Meio Ambiente, contratou, após regular procedimento licitatório, sociedade empresária para prestar determinados serviços na área de saneamento básic…

FCC· Pref Teresina· 2016

Determinado Município constatou, de forma inequívoca, que um grupo de empresas da região atuava em conluio para fraudar procedimentos licitatórios instaurados para o fornecimento de material escolar para a rede pública.…

FUNRIO· IF-PA· 2016

A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, tipifica as condutas criminosas por infringência a seus dispositivos e as respectivas penas, que serão sempre de

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2016

Se, no dia do show, o músico não comparecer nem apresentar justificativa de sua ausência, poderá o contratante aplicar-lhe, garantida a prévia defesa, as sanções de advertência e multa, na forma prevista no contrato.

IBEG· Prefeitura de Rio Bonito - RJ· 2016

Considerando a lei de Licitações e a Lei de Combate à Improbidade Administrativa, assinale a opção correta:

FUMARC· CEMIG-TELECOM· 2016

Acerca das penalidades administrativas aplicáveis pela pessoa jurídica de direito público aos seus contratados, é CORRETO afirmar:

FGV· MPE RJ· 2016

Alexandre é servidor público civil estável do Estado do Rio de Janeiro atualmente ocupante do cargo de presidente da comissão permanente de licitação. No exercício de suas funções, em conluio com seu primo Tarcísio, que…

IBEG· Prefeitura de Guarapari - ES· 2016

Sobre contratos administrativos é correto afirmar:

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2016

A inexecução total do objeto licitatório pelo contratado pode acarretar o impedimento definitivo de estabelecer contratos com a administração.

FCC· AL-MS· 2016

Empresa contratada pela Administração pública, após regular processo licitatório regido pela Lei n 8.666/1993, para prestação de serviço técnico de informática deixou de executar parcialmente o objeto do ajuste, pois nã…

IAN· CM Miguel Pereira· 2016

Relativamente à Lei Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos e dá outras providências, especificamente o capítulo que t…

FAFIPA· CM Bandeirantes (PR)· 2016

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração Pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, EXCETO:

FCC· Prefeitura de Campinas - SP· 2016

Dentre as sanções administrativas, passíveis de aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluem-se: I. Cassação de licença de atividade. II. Intervenção administrativa. III. Resti…

Fundep· CM SJ de Bicas· 2016

A empresa vencedora de um pregão que, quando convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará, sem prejuízo de outras sanções, impe…

Cebraspe· TRE MT· 2015

Durante a execução de contrato administrativo celebrado pelo TRE/MT com uma empresa privada, para a aquisição, instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado, o gestor constatou algumas falhas operacionais, que…

Cesgranrio· PETROBRAS· 2015

Um engenheiro é contratado como consultor especial para prestar serviços a empresa pública após ser vitorioso em certame licitatório. Alguns meses depois da contratação, a empresa é surpreendida por notificação para inf…

FCC· TRT - 4ª REGIÃO (RS)· 2015

Suponha que determinada empresa privada, que costuma participar de licitações e contratar com a Administração pública tenha o sofrido condenação definitiva em processo judicial. De acordo com as disposições da Lei n 8.6…

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFPA· 2015

A lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns. De acordo c…

Cebraspe· Telebras· 2015

Caso a documentação falsa responsável pela inidoneidade da empresa não tenha sido utilizada no processo licitatório do referido contrato, não há obrigatoriedade de rescisão contratual, porém a empresa torna-se impedida…

FAUEL· FMSFI· 2015

A execução irregular do contrato administrativo permite a aplicação de sanções administrativas, pela Administração Pública, independentemente de autorização prévia do Poder Judiciário. As sanções administrativas para os…