Segundo a Lei nº 13.303/16, são empresa… (FUNRIO 2017)

Questões de Direito Administrativo · FUNRIO

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratosFUNRIO 2017

PPSA (Pré-Sal)

Segundo a Lei nº 13.303/16, são empresas impedidas de licitar e contratar com as empresas públicas e sociedades de economia mistas, as indicadas nas opções a seguir, EXCETO:

Aaquelas cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% do capital social seja não diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista contratante.Bas suspensas pela empresa pública ou sociedade de economia mista.Cas declaradas inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pela unidade federativa a que está vinculada a empresa pública ou sociedade de economia mista, enquanto perdurarem os efeitos da sanção.Dconstituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea.Eaquelas cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.