Question

A empresa Canário & Sabiá Construções Ltda. foi contratada, após regular procedimento licitatório, para contrato de obra pública, consistente na construção de um edifício destinado ao uso de órgão estadual. Todavia, executada metade da obra contratada, a empresa simplesmente abandonou a execução, sem justo motivo, inadimplindo também as obrigações trabalhistas e previdenciárias relativas ao mês em curso. Após regular processo administrativo, o Diretor do órgão estadual rescinde o contrato e aplica à empresa a pena de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. Diante de tal circunstância, é correto concluir que

Accepted Answer

A) a penalidade em questão foi aplicada por autoridade incompetente.

Answer

B) a Administração contratante responderá solidariamente pelas dívidas trabalhistas remanescentes da execução contratual.

Answer

C) a rescisão do contrato em questão provocará, por consequência, a rescisão imediata de todos os demais contratos celebrados pela empresa com o ente contratante.

Answer

D) a Administração contratante não responde pelos encargos previdenciários decorrentes da execução do contrato, visto que são de responsabilidade exclusiva da empresa contratada.

Answer

E) é necessária a realização de novo processo licitatório para a conclusão da obra.

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