As sanções administrativas previstas na… (FCC 2018)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratosFCC 2018

Pref Macapá

As sanções administrativas previstas na Legislação relativa à licitações e contratos administrativos, aplicáveis aos licitantes e contratados

Asomente são aplicáveis se identificada conduta fraudulenta ou má-fé por parte do licitante ou contratado.Blimitam-se a aplicação de advertência e multa, aplicadas, obrigatoriamente, nesta ordem.Cnão podem implicar efeito pecuniário, limitando-se a medidas administrativas.Dpodem culminar com a imputação, pela autoridade responsável, de pena por ato de improbidade.Eincluem, como modalidade mais gravosa, a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.