Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratosCebraspe 2022

PGE RJ

Questão de Direito Administrativo

Acerca da elaboração e fiscalização de contratos, julgue os itens seguintes. Na ocorrência de irregularidade, a notificação da contratada para apresentar defesa prévia deverá conter indicação sobre o local para protocolo da defesa e a informação de que o processo terá curso mesmo sem a participação da notificada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.