Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratosINAZ do Pará 2022
SAGAZ
Questão de Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei de Licitações (8.666/1993), havendo inexecução parcial ou total do contrato, assegurada a ampla defesa, a Administração poderá impor ao contratado as seguintes sanções: I. O contratado poderá ter a suspensão temporária do Alvará de Funcionamento. II. De acordo com os ditames do Edital ou do Contrato, a imposição de multa. III. Suspensão temporária para participar de certames licitatórios e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos. Sobre as assertivas acima está correto afirmar:
Mais questões de Sanções administrativas em licitações e contratos
- Instituto CONSULPAM 2026Conforme Lei de licitação vigente, para a aplicação das sanções, serão consideradas, EXCETO:
- FGV 2026A área de compras de uma autarquia federal conduziu procedimento licitatório para contratação de serviços de tecnologia da informação. Durante a fase de habilitação, identificou-s…
- Fundatec 2026Considerando somente a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, no que diz respeito a irregularidades, assinale a alternativa INCORRETA.
- FGV 2026Em procedimento licitatório realizado na modalidade pregão eletrônico, determinado licitante impugnou o edital e, posteriormente, impetrou mandado de segurança, sustentando que a…
- IDECAN 2026Tomando por base o prescrito e regulado apenas na Lei Federal nº 14.133/2021, sobre a inexecução contratual e a aplicação de sanções administrativas, é considerado correto o que s…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

