Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratosDIPS UNIFAL 2022
UNIFAL
Questão de Direito Administrativo
A construtora “Realizando Sonhos Ltda.” foi vencedora do grupo para a reforma do prédio do restaurante universitário da Universidade Federal de Alfenas. Quando solicitada para assinar o contrato, alegou que não tinha condições de manter a proposta e apresentou justificativas infundadas pela recusa. Em seguida o pregoeiro encaminhou os autos do processo à unidade competente para a apuração da responsabilidade da licitante. Beatriz, servidora responsável pela instrução do processo administrativo, verificou que a conduta da licitante é repreendida com punição de impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021. Na fase da dosimetria da pena, Beatriz ficou em dúvida sobre o prazo máximo em anos que a pena poderia ser aplicada à licitante, pois foi o primeiro edital de licitação na instituição que seguiu a égide da Lei 14.133/2021. Contudo, sua dúvida foi rapidamente sanada ao consultar a referida lei e verificar o prazo máximo previsto. Tendo em vista a consulta realizada por Beatriz, qual é o prazo máximo previsto para a sanção de impedimento de licitar e contratar?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

