Question

Considerando somente a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, no que diz respeito a irregularidades, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) Na aplicação de sanção que resulte em impedimento de licitar e contratar ou resulte na declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, será facultada a defesa do interessado no prazo de 10 dias úteis, contado da data de sua intimação.

Answer

A) Na aplicação das sanções, será considerado implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

Answer

B) O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.

Answer

D) O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.

Answer

E) A prescrição punitiva ocorrerá em 5 anos contados da ciência da infração pela Administração, e será suspensa por decisão judicial que inviabilize a conclusão da apuração administrativa.

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