Considerando as disposições da Constitu… (COMPERVE 2012)

Questões de Direito Constitucional · COMPERVE

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoCOMPERVE 2012

CM Mossoró

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 quanto ao processo legislativo, é correto afirmar que

Aa publicação do projeto de lei é ato de competência concorrente do Presidente da República e do Presidente do Senado Federal.Ba promulgação do projeto de lei é da competência exclusiva do Poder Legislativo.Ca sanção do projeto de lei deve ser expressa e ocorrer no prazo improrrogável de quinze dias úteis.Do veto do Presidente da República só poderá ser supressivo, mas admite-se que seja total ou parcial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.