Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

Vunesp· Pref Paulínia· 2025

Herculano, funcionário público do Município de Paulínia, no exercício de suas funções, veio a praticar uma conduta que causou prejuízo à Fazenda Municipal e a um terceiro. Nessa situação hipotética, considerando o dispo…

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2025

A Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste/SC determina que, pelos atos que praticar no exercício de cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo, o servidor municipal será responsabilizado:

Avança SP· Pref Caconde· 2025

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1990), qual é o tipo de responsabilidade que decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulta em prejuízo ao erário ou a terceiros?

FGV· MPU· 2025

Bertoldo, servidor público federal, praticou conduta escandalosa na repartição e insubordinação grave em serviço, pois, instado pelo seu superior ao cumprimento de certa tarefa inserida nas suas atribuições, respondeu a…

AMEOSC· Pref Paraíso (SC)· 2025

Um servidor público responsável por autorizar pagamentos de fornecedores percebeu um erro em uma nota fiscal que resultaria em pagamento acima do valor devido. Temendo represálias, preferiu não comunicar o fato à chefia…

Legalle· Pref Condor· 2025

As reposições devidas por servidor à Fazenda Municipal poderão ser feitas em seis parcelas mensais. com juros e correção monetária , e mediante desconto em folha de pagamento. Ainda: O valor de cada parcela não poderá e…

INAZ do Pará· Pref Cairu· 2025

Enquanto era conduzida uma auditoria fiscal no Município de Cairu, um auditor identificou que o contador de uma empresa suprimiu informações contábeis relevantes, reduzindo artificialmente a base de cálculo dos tributos…

FGV· MPE RJ· 2025

Com relação à responsabilização dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O servidor responde civil, penal…

AMEOSC· Pref Paraíso (SC)· 2025

Um servidor responsável pelo controle de estoques de medicamentos de um hospital público percebeu divergências entre o sistema eletrônico e o estoque físico. Apesar de notar as inconsistências, não comunicou o fato à ch…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Sobre a responsabilidade dos agentes públicos por atos praticados no exercício da função, assinale a alternativa CORRETA.

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

Bertoldo, servidor público federal, praticou conduta escandalosa na repartição e insubordinação grave em serviço, pois, instado pelo seu superior ao cumprimento de certa tarefa inserida nas suas atribuições, respondeu a…

Vunesp· SEDUC SP· 2025

Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, na hipótese de um funcionário público estadual causar prejuízo em virtude de omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais, a Lei Estadual no 10.261/68 dispõe…

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2025

A responsabilidade do servidor público pode se manifestar em diferentes esferas, que são, em regra, independentes entre si. Um fiscal de obras e posturas que, dolosamente, deixa de embargar uma obra em área de risco em…

COSEAC UFF· UFF· 2025

Um servidor público federal foi acusado de ter praticado o crime de corrupção. Diante disso, contra ele foi ajuizada ação penal no foro competente, bem como foi instaurado processo disciplinar no órgão público onde ele…

IBDO Projetos· CM Volta Redonda· 2025

Durante palestra sobre responsabilidade funcional, discutiu-se que servidores respondem por atos comissivos ou omissivos praticados no exercício do cargo. O palestrante destacou que a responsabilização pode ocorrer simu…

FGV· TJ GO· 2025

No exercício de suas atribuições, Basílio, servidor público ocupante de cargo efetivo do Estado de Goiás, elaborou determinado parecer que consignou opinião técnica acerca de certa matéria controvertida. Após a elaboraç…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Erebango/RS Concurso Público N°· 2025

Edgar, ao estudar sobre o serviço público, obteve a informação de que um servidor municipal não pode ser responsabilizado penalmente por seus atos, mesmo que tenha cometido uma infração fora do exercício de sua função.…

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

O Fiscal de Obras e Posturas, como agente público no exercício de suas funções, está sujeito a um regime de responsabilidade complexo, que se desdobra em três esferas distintas e, em regra, independentes: a administrati…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vanini (RS)· 2025

Com base na Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. Sobre essas resp…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: C) Considere as afirmativas relacionadas ao regime de 10 responsabilidades dos servidores públicos do Município de Biguaçu apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)As sanções…