Questões de Direito Administrativo · Fundatec
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec 2025
Prefeitura Municipal de Erebango/RS Concurso Público N°
Questão de Direito Administrativo
Execução: Fundatec 965_BASE_NM_DT 27/03/2025 10:39:03
Edgar, ao estudar sobre o serviço público, obteve a informação de que um servidor municipal não pode ser responsabilizado penalmente por seus atos, mesmo que tenha cometido uma infração fora do exercício de sua função. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, a informação passada a Edgar está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.